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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 10:00
Câmara aprova Plano Nacional de Educação com atraso de 4 anos
PL não detalha estratégias para melhoria do ensino nem exige aprimoramentos na gestão dos recursos extras
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 13:11
Ser rico não é ter desconto - Taxação de super-ricos e empresas offshores
PL 4.173 aprovado na Câmara: entenda os próximos passos e os impactos no IRPF
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 16:12
Simplificação das regras para tributação dos investidores não residentes em FIP aumenta segurança jurídica, avalia especialista
Bruno Habib, sócio do Veirano Advogados, esclarece mudanças previstas no PL nº 4.188/21.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 17:09
Projeto de Lei altera guarda parental
PL vai tramitar em caráter conclusivo e não precisará ser votado em plenário.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 14:52
Assédio moral pode ser enquadrado como improbidade administrativa
Assédio Medida está prevista no substitutivo ao PL 121/09 aprovado na CCJ do Senado
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 10:15
Os 2 lados da polêmica sobre a nova profissão de paralegal
PL que institui uma nova figura no mercado de trabalho jurídico enfrenta oposição da OAB
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 12:32
Entidades de oficiais de Justiça buscam OAB para debater execução de decisões judiciais
As entidades presentes chamaram a atenção para o PL 379/2022, apensado ao PL 9.609/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 09:25
CCJ aprova redação de PL que permite à advocacia declarar autenticidade de documentos em autos
O texto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), seguirá para a aprovação do Senado Federal
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:17
PL do CARF e Conformidade Tributária reinventada: A transformação proposta pela Lei 14.689/23
Entendendo os impactos para contribuintes e para o Fisco com o retorno do voto de qualidade e o incentivo à conformidade tributária
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 16:30
OAB apresentará PL para garantir medidas protetivas a advogados agredidos no exercício da profissão
A proposição é inspirada na Lei Maria da Penha, que funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar, com o objetivo de garantir não apenas a segurança do profissional, como também o pleno exercício da advocacia.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 09:28
Deputado atende OAB e pede tramitação separada de PL 2.642/21
A desapensação foi solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ao parlamentar.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2023 - 16:23
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 16:06
STF determina ao Telegram remoção de mensagens contra a PL das Fake News
Em caso de descumprimento, as atividades do aplicativo no país serão suspensas, de acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 12:28
PL que trata de audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho vai para CCJC
, nesta quarta-feira (7/12), o Projeto de Lei (PL) 3.334/20, que altera o Decreto-Lei nº 5.452
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 14:24
Senado aprova PL que isenta advogados de pagar adiantamento de custas processuais
A proposta teve voto favorável no colegiado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 14:45
PL prevê aumento de pena quando estupro é cometido por médico ou autoridade religiosa
Projeto será analisado pela CCJ da Câmara e, em seguida, pelo plenário.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 11:07
OAB consegue retirar de pauta PL que obrigava renovação de procurações
“O projeto fere o pleno o exercício da advocacia. O advogado é legitimado como profissional que defende o cidadão em juízo. Além disso, a medida tornaria a tramitação processual mais morosa, burocrática, cara e por vezes inviável”, defende Lamachia
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 11:06
Pl altera data para empregador fazer depósito no FGTS de trabalhador
Mudança não prejudica o trabalhador
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 16:30
PL quer obrigar lojas e bancos manter exemplar do Estatuto do Idoso
A lei deverá ficar em local visível e de fácil acesso ao público
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 14:00
OAB analisará PL que trata da discriminação contra trabalhador que ingressa na JT
Texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e será tema de audiência pública